Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA aa68

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de download e distribuição de software denominada aa68, operada pela AA68 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar ou utilizar a plataforma aa68, o usuário concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da aa68, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A aa68 é uma plataforma digital multifuncional dedicada à distribuição, download e gerenciamento de softwares, incluindo, mas não se limitando a, aplicativos da categoria "Jogo de Números" e outras ferramentas utilitárias. A AA68 Soluções Digitais Ltda. atua como intermediadora e provedora de infraestrutura tecnológica para que os usuários possam acessar conteúdos digitais de forma segura e organizada.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

• Capacidade Legal: O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas plenamente capazes, maiores de 18 anos, ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira.
• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados exatos e atualizados no momento do cadastro. A AA68 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas.
• Segurança da Conta: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta aa68.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

O usuário compromete-se a utilizar a aa68 de forma ética e legal, sendo estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e malwares através da plataforma;
• Utilizar scripts automatizados para extrair dados da aa68 sem autorização prévia por escrito;
• Publicar conteúdos ofensivos, difamatórios ou que promovam ódio e discriminação nas áreas de interação da plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na aa68, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da AA68 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A aa68 empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém a AA68 Soluções Digitais Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A plataforma não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas no dispositivo do usuário;
• Conteúdos de terceiros ou softwares externos hospedados na plataforma;
• Prejuízos resultantes do uso inadequado das ferramentas de "Jogo de Números".

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A AA68 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma aa68. O uso continuado após a atualização implica na aceitação tácita das novas condições.

8. RESCISÃO

A aa68 poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de descumprimento destes Termos, violação da lei ou por decisão estratégica da empresa, mediante aviso prévio ou imediatamente em casos de fraude grave.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.